Renal Me Termos de uso

ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 09 de Junho de 2023

Bem-vindo aos Termos de Uso do aplicativo RenalMe, desenvolvido pela Kronics Ltda.

Antes de fornecer qualquer tipo de informação e dado, leia atentamente os presentes termos de uso. Estas informações ajudarão a utilizar nossa Plataforma.

Somos a KRONICS SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 49.148.267/0001-10, com sede na Av. Orozimbo Maia, nº 360, sala 305, bairro Centro, em Campinas/SP, CEP 13010-211.

O presente Termo de Uso é preliminar e é destinado à versão teste do uso do aplicativo RenalMe, pelo prazo experimental de 60 (sessenta) dias sem custo, e pode conter alguns erros de funcionamento sujeitos ao estado atual de evolução do produto. O aplicativo e plataforma RenalMe foram desenvolvidos e são de propriedade da Kronics.

Todo e qualquer conteúdo apresentado nas páginas do site https://renalme.com.br/ tem caráter estritamente informativo e/ou educacional, e de nenhuma maneira substitui as informações ou apreciações de especialistas das respectivas áreas de interesse aqui apresentadas, incluindo médicos, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, professores de educação física, dentistas e educadores. O usuário do https://renalme.com.br/ não deverá se basear nas informações apresentadas no site para elaborar diagnósticos ou conduzir o tratamento de questões de saúde, psicologia, educação, comportamento, nutrição, atividades físicas ou de qualquer outra natureza, sem antes consultar os especialistas nas respectivas áreas de atuação. O RenalMe não se responsabiliza pela eficácia e resultado das informações constantes de seu conteúdo e de seus serviços, bem como por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer em virtude de sua observação. O uso de qualquer conteúdo ou serviço oferecido neste site está sujeito aos Termos de Uso do RenalMe, descritos neste documento, cujos termos presumem-se conhecidos e aceitos a partir do acesso pelo usuário às páginas do site https://renalme.com.br/.

O tratamento prescrito pelo médico e/ou nutricionista são de exclusiva responsabilidade dos mesmos e deve ser observado pelo paciente usuário, inexistindo qualquer responsabilidade ou recomendação da Kronics quanto ao tratamento e relacionamento envolvendo profissionais da saúde e paciente.

Do Objetivo.

Estamos honrados com sua escolha e informamos que o presente Termos de Uso tem por objetivo informar as regras, condições, direitos e deveres para o acesso e uso da plataforma digital e sítio RenalMe que está em desenvolvimento e em fase de testes, por isso a ciência, concordância e aceite expresso do usuário são indispensáveis, que sem eles, o usuário será suspenso, impedido, limitado ou excluído da plataforma.

Definições.

Para facilitar a compreensão do presente termo, entende-se por:

Usuário: o paciente pessoa física que foi habilitado e autorizado pelo Médico e/ou Nutricionista e aderiu eletronicamente ao presente termo ao clicar no “aceite” da Plataforma RenalMe por si quando maior de 18 anos, ou por meio de responsável quando for menor de 18 anos. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “Você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

Médico: profissional especializado de formação técnica específica no curso de Medicina, com registro ativo no órgão de classe, que está habilitado e credenciado a utilizar a plataforma RenalMe.

Nutricionista: profissional especializado de formação técnica específica no curso de Nutrição, com registro ativo no órgão de classe, que está habilitado e credenciado a utilizar a plataforma RenalMe.

Enfermeira(o): profissional especializado de formação técnica específica no curso de Enfermagem, com registro ativo no órgão de classe, que está habilitado e credenciado a utilizar a plataforma RenalMe.

Empresa Credenciada e Independente: prestadores de serviço médicos e/ou médicohospitalar à saúde privada, com registro regular na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tais como clínicas, institutos, hospitais, planos de saúde, cooperativas e mantenedoras, que estão habilitados a acessar e acompanhar os dados clínicos existentes na Conta Digital.

Conta Digital: é a conta do usuário, em que ele tem o acesso, visualização e disponibilidade das funções e recursos tecnológicos, para acompanhar e visualizar o tratamento prescrito/indicado pelo Médico e/ou Nutricionista.

Contrato: é o presente termo de uso da Plataforma RenalMe, ao qual Você adere e concorda.

Importante ressaltar que a Plataforma RenalMe não é empresa prestadora de serviços médicos, médico-hospitalar, convênio médico, plano de saúde, clínicas ou de quaisquer serviços à saúde e à vida, mas apenas ferramenta tecnológica de auxílio ao profissional de medicina e de nutrição.

Introdução.

A Kronics, acreditando na democratização da telemedicina, nasce para facilitar e desburocratizar o setor da saúde privada, via digital e remota com qualidade, gerando meios para um tratamento humanizado e individualizado.

Pensando nisso, fornecemos a Você o serviço tecnológico com recursos técnicos e interativos digitais, por meio da plataforma e sítio RenalMe para acompanhamento e visualização do seu tratamento, esse prescrito e indicado exclusivamente pelo seu Médico e/ou Nutricionista.

O que a Kronics é? É uma empresa complementar à cadeia de medicina e saúde privada, que facilita e fornece recursos tecnológicos para o atendimento e realização de tratamento de saúde por via digital e remota prestado pelo Médico e/ou Nutricionista e de responsabilidade desses.

O que a Kronics, não é? Ela não possui, nem tem qualquer responsabilidade, gerência, intervenção, participação ou escolha sobre as informações e dados do tratamento, orientação, acompanhamento, monitoramento e prescrição do tratamento prestado pelo Médico e/ou Nutricionista.

Por ter caráter complementar e acessório, a Kronics não tem ou existe subordinação, hierarquia, joint-venture, sociedade, grupo-econômico, vínculo empregatício ou trabalhista com Você, com o Médico e/ou Nutricionista ou com as Empresas Credenciadas e Independentes, como resultado da sua concordância e aceite deste Termo de Uso ou pelo uso da Plataforma.

Cabe reforçar e frisar, o Médico e/ou Nutricionista e as Empresas Credenciadas e Independentes exercem e prestam seus serviços com total autonomia e liberdade, sendo única e exclusivamente deles a responsabilidade pelos atos e condutas praticados dentro da Plataforma RenalMe, em razão disso, a conta digital é individual e única para Você, não devendo ser permitido, nem concedido o acesso e uso dessa a terceiros e/ou de forma diversa e indevida da finalidade deste termo.

O uso da Plataforma RenalMe é pago e Você encontrará na seção “Da Cobrança e Valores” a descrição de como efetuamos a cobrança, reajustes e qual o valor para utilização do nosso serviço tecnológico. Inicialmente, estamos oferecendo a Plataforma RenalMe sem custos pelo período de testes e validação.

Das Condições Para Uso da Plataforma.

Para acessar e usar os serviços da Plataforma RenalMe são indispensáveis, conjuntamente a) ter capacidade plena para se cadastrar e usar a plataforma RenalMe; b) ter lido, compreendido e aceito os presentes termos; c) ter mais de 18 anos ou caso tenha menos de 18 anos, autorização e aceite expresso do responsável; d) estar cientificado, habilitado e autorizado por seu Médico e/ou Nutricionista e e) cumprir integralmente os presentes termos. A ausência ou a falta ou a inveracidade de um desses requisitos, obsta o acesso e uso da Plataforma RenalMe.

Informamos que a inabilitação, impedimento, suspensão e exclusão do profissional responsável pelo seu tratamento habilitado na plataforma RenalMe acarretará sua inabilitação, impedimento, suspensão e exclusão, num prazo de 60 dias caso não ocorra a substituição por um profissional responsável devidamente habilitado perante a Plataforma.

Ainda, é imprescindível que Você compreenda, assegure e se comprometa que toda e qualquer declaração, informação e dado por Você ou por quem indique inseridos na Plataforma RenalMe, por meio de sua conta são verdadeiros, autênticos, atualizados, fidedignos e legais, responsabilizando-se exclusivamente por eventuais erros, imprecisões, ilícitos, violações e falhas daqueles e pelos danos que possam causar, inclusive perante terceiros.

Do Cadastro dos Dados na Plataforma.

Após Você consentir com este contrato, será necessário fornecer algumas informações e dados, preenchendo o cadastro de sua conta digital, para depois disponibilizarmos o acesso aos serviços da Plataforma RenalMe.

Para criar uma conta digital na Plataforma, precisamos que Você forneça algumas ou todas as informações a seguir:

Nome Completo;
Data de nascimento;
Filiação;
CPF;
Endereço;
E-mail;
Senha; (a senha inicial é gerada pelo aplicativo e poderá ser alterada depois) h) Telefone
Responsável (Caso menor de 18)
Médico e/ou Nutricionista responsável

Todos esses dados são fundamentais para individualização e identificação do usuário, bem como para cumprir as exigências legais.

A Kronics não tem nenhum controle sobre as informações e dados que Você, seu Médico e/ou Nutricionista e as Empresas Credenciadas e Independentes irão disponibilizar, por isso reiteramos a compreensão sobre à sua responsabilidade civil e criminal pela veracidade, autenticidade e legalidade das informações e dados concedidos e repassados à Plataforma RenalMe, inclusive perante terceiros.

Igualmente, Você é o único responsável pela guarda do login e senha de acesso à Plataforma RenalMe, sendo que a Kronics não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação, permissão, concessão de sua senha a terceiros, independentemente se cadastrados ou não na plataforma.

Por ser o cadastro do Usuário individual e pessoal, ele é intransferível, sendo proibida a cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro a terceiros, independente se cadastrados ou não na plataforma.

Fica expressamente reservado à Kronics o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com Você, bem como, a qualquer momento solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.

Poderão a Kronics, o Médico e/ou Nutricionista e as Empresas Credenciadas e Independentes a qualquer momento suspender, restringir e interromper a disponibilização dos serviços e movimentações na Conta Digital do Usuário em caso de ordem judicial, ou, ainda, havendo fundada suspeita e indícios de ilícitos, irregularidades e falsidade que causem, possam causar ou na iminência de causar perigo ou danos à saúde, sigilo, privacidade e intimidade de terceiros e/ou pacientes.

Da Cobrança e Valores.

Para poder usar a plataforma, Você e/ou Empresas Credenciadas e Independentes deve(m) adquirir um plano de assinatura paga, que deverá ser pago mensalmente, de forma antecipada, para assegurar o acesso e disposição as funcionalidades da Plataforma RenalMe. As informações do plano de assinatura podem ser consultadas no link a seguir (www.renalme.com.br , sítio em construção) e estarão disponíveis na conta digital.

A Kronics poderá alterar e/ou atualizar a política de preços de assinatura paga, de tempos em tempos, sempre que entender cabível e pertinente, ao menos anualmente, para manter o equilíbrio financeiro dos serviços da plataforma, para saber mais clique aqui.

Mas fique tranquilo, quaisquer alterações, atualizações e reajustes no preço, na forma e meio de cobrança serão comunicados antecipadamente com 30 (trinta) dias, antes da entrada em vigor dos novos valores, que serão considerados aceitos com a continuação do uso da plataforma após a mudança de preço da assinatura.

É importante esclarecer que o NÃO PAGAMENTO da mensalidade no dia do seu vencimento, acarretará a suspensão temporária das funcionalidades até o efetivo pagamento. Caso o inadimplemento ou atraso do pagamento ultrapasse 30 (trinta) dias, contados do vencimento, os serviços da plataforma poderão ser interrompidos e cancelados pela RenalMe.

Além disso, os valores em aberto sofrerão os acúmulos legais de atualização/correção monetária com base no Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, ou outro indexador que venha substituir este, multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o dia subsequente ao do vencimento até o do seu efetivo pagamento.

Se Você não concordar com a alteração na política de preço, poderá encerrar e cancelar a Assinatura Paga, desde que antes da alteração de valores passe a produzir efeito. Para isso, veja como cancelar seu serviço no item abaixo.

Cancelamento e Arrependimento.

Contente com seu interesse e satisfeitos em ter Você como usuário, confiamos na qualidade de nosso serviço e na sua fidelização pela experiência e facilidade geradas com a Plataforma, que agregando valor, contribui na agilidade e na democratização da medicina digital.

Desejamos manter relação com Você por longo período, todavia, caso se arrependa e/ou queira cancelar seu cadastro na Plataforma, Você poderá fazê-lo a qualquer momento, de forma gratuita, desde que o cancelamento seja realizado em até 7 (sete) dias, contados do primeiro pagamento mensal do plano contratado, para isso, basta solicitar o cancelamento via e-mail: contato@renalme.com.br.

Ainda, o CANCELAMENTO poderá ocorrer caso não haja atualização da prescrição médica na Plataforma RenalMe, através do Prescriptor, por prazo superior a 60 (sessenta) dias.

No caso do cancelamento e/ou arrependimento ocorrerem após o prazo anterior de 7 (sete) dias, a Kronics cobrará a multa de 30% (trinta por cento) do valor remanescente do plano de assinatura contratado, com acréscimos legais de atualização monetária e juros, independentemente de outros valores em aberto e/ou indenizações.

Importante ressaltar que o arrependimento e cancelamento, não impedirão a Kronics de cobrar valores que possam estar em aberto sem o devido pagamento ou a adoção de medidas legais necessárias para efetivar e assegurar o recebimento e ressarcimento, a segurança, o sigilo e a privacidade da Plataforma.

Ademais, ainda que Você se arrependa e/ou cancele, alguns dados e informações suas poderão ser mantidos para cumprimento das exigências legais.

Da Concordância e Aceite.

A Kronics deseja ser grande. Sonhamos alto em nossos objetivos com a telemedicina e até onde poderemos chegar, por isso, a Kronics compromissada com a ética, sigilo e confidencialidade, transparência e boa-fé informa que sua plataforma e sítio estão em desenvolvimento e em fase de testes para melhor atender a Você.

Desta forma, importante informar e reforçar que seu aceite aos presentes termos de uso é condição necessária e imprescindível para acesso e disponibilização da plataforma RenalMe, por isso ao aceitar e usar Você concorda inequivocamente com os presentes termos e condições de uso, que estabelecem o relacionamento entre Você, como usuário, seu Médico e/ou Nutricionista e Empresa Credenciada e Independente e a Kronics, em especial sobre a Plataforma RenalMe estar em desenvolvimento e em fase de testes. A ausência ou falta de concordância e aceite ao presente contrato, Você ficará impedido de usar e não poderá acessar os serviços da RenalMe.

Da Obrigação e Responsabilidade.

O usuário reconhece e concorda que:

leu e compreendeu o teor do presente contrato; ii. possui as plenas condições legais para concordar, aceitar e utilizar a plataforma; iii. cumprirá fielmente as cláusulas e obrigações deste termo; iv. se cadastrou, optou e aceitou utilizar a Plataforma RenalMe de forma livre e espontânea, que o faz por sua conta e risco exclusivos;
respeita, obedece e cumpre o ordenamento legal; vi. usará a Plataforma RenalMe com boa-fé, transparência e cautela; vii. respeita a finalidade especifica da plataforma; viii. a Kronics não se responsabiliza pela utilização, veracidade, autenticidade, legalidade, erros, imprecisões e falhas das informações concedidas e inseridas na plataforma prestadas pelo Médico e/ou Nutricionista e/ou Empresas Credenciadas e Independente;
a RenalMe é apenas ferramenta, que está em desenvolvimento e fase de testes, sendo apenas meio, que tem por objetivo auxiliar no acompanhamento e monitoramento dos pacientes, que não serve, nem pretende servir, como método de tratamento médico;
a Kronics não possui qualquer obrigação, nem responsabilidade e possibilidade técnica e operacional de verificar a veracidade, autenticidade, legalidade e precisão das informações e dados fornecidos e inseridos na plataforma por Você, pelo

Médico e/ou Nutricionista e pela Empresa Credenciada e Independente; xi. a RenalMe não se responsabiliza por erros e indisponibilidades decorrentes de terceiros, tais como concessionária de energia elétrica, provedores de serviços de internet e outros; e

concede, permite e autoriza a Kronics usar seus dados e suas informações para veicular, oferecer e celebrar contratos com terceiros por número indeterminado de vezes, sem que isso viole quaisquer direitos patrimonial e autoral, livre do pagamento de multa, ônus e indenização ao usuário.
está impedido de denegrir a imagem e honra da Plataforma RenalMe, da Kronics e de seus diretores, sócios, conselheiros, empregados e representantes.
manterá durante e após o cadastro na Plataforma RenalMe, o absoluto sigilo e confidencialidade sobre qualquer informação, contato, ferramenta e funcionalidade que tenha acesso, conhecimento ou saiba da Plataforma RenalMe, bem como assegura que cessará, interromperá e restaurará aqueles, imediatamente, sempre que necessário e/ou solicitado.

A Kronics conta com seu compromisso, para juntos crescermos e revolucionarmos a telemedicina.

O Usuário está ciente de que é o único responsável por quaisquer encargos, demandas decorrentes do uso da Plataforma, devendo tomar, portanto, todas as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo e privacidade de suas informações e dados.

A Kronics executará os serviços tecnológicos exclusivamente mediante ordem do Usuário e/ou Médico e/ou Nutricionista e/ou Enfermeira(o) e/ou Empresa Credenciada e Independente, geradas a partir da Plataforma RenalMe, utilizando as informações existentes na respectiva Conta Digital. De modo que reafirmamos que a Kronics não é responsável por erros, equívocos, falhas, imprecisão, negligência, descaso, imprudência e imperícia do serviço médico e médicohospitalar prestados à Você por seu Médico e/ou Nutricionista e Empresas Credenciadas e Independentes.

O usuário concorda e aceita em indenizar, ressarcir e/ou isentar e manter isentos irrestritamente de quaisquer responsabilidade a Kronics, seus diretores, sócios, conselheiros, empregados e representantes, das reclamações, processos, perdas, pagamentos, despesas, custas judiciais, inclusive arbitragem, conciliadores, mediadores e honorários advocatícios, que vierem a ocorrer e existir extrajudicial ou judicialmente, resultantes dos danos materiais, morais, perdas de uma chance, ofensas, violações, irregularidades que causar, vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente decorrentes do uso da Plataforma.

Dos Direitos

Ao usuário é assegurado o direito de exigir, acessar, eliminar, anonimizar, corrigir, retificar as informações e dados fornecidos e inseridos na plataforma, bem como sobre o tratamento dos respectivos dados pessoais, para isso entre em contato com a Kronics por meio do e-mail contato@renalme.com.br

Da Vedação

O usuário compreende e aceita que é rigorosamente proibido inserir, violar, reproduzir, imitar, copiar, suprimir, excluir, fotocopiar, filmar, gravar, invadir, implantar, destruir e inviabilizar qualquer propriedade intelectual, sistema ou dispositivo da Plataforma RenalMe, sem autorização expressa, bem como expressamente vedado conceder, permitir, deixar, facilitar, participar ou concorrer de alguma forma para que terceiros tenham acesso e pratiquem aqueles.

Da Duração.

O contrato terá início na data da sua adesão e concordância, a vigência do contrato é por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

Importante frisar que tanto o usuário, o Médico e/ou Nutricionista, as Empresas Credenciadas e Independentes, como a Kronics poderão cancelar e interromper o cadastro e a conta digital a qualquer momento, independentemente de motivo, justificativa e comunicação prévia.

Da Propriedade Intelectual.

Você reconhece que é de titularidade exclusiva da Kronics a propriedade intelectual empregada na plataforma e em qualquer material criado ou disponibilizado pela Kronics e em sua Conta Digital, inclusive direito autorais e patrimoniais, de modelos e desenhos industriais, tais como marca, nome empresarial, domínio, logos, insígnias, layout, código-fonte, funcionalidades tecnológico, modelo de negócio, banco de dados, estrutura de rede e sistemas, estão protegidos pelas Leis e tratados internacionais.

Ressaltamos que o uso indevido, irregular, ilícito e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos irrevogavelmente.

Do Suporte Técnico

A Kronics disponibiliza estrutura de atendimento, acerca da funcionalidade do aplicativo, 24 horas por dia, sete dias por semana, com ferramentas de contato e equipe especializada de suporte para o tratamento de qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que Você possua com relação a este termo de uso, para isso poderá nos ligar (19) 99996-2005 e/ou enviar e-mail para contato@renalme.com.br.

Informamos que a resposta à sua demanda acontecerá dentro do horário comercial das 9h às 17h de segunda à sexta-feira e nos finais de semana e feriado das 9h às 12h, e em conformidade com a possibilidade técnica, salvo quando isso decorrer de funções de terceiros, tais como concessionária de energia elétrica, provedores de serviços de internet e outros.

Das Soluções de Controvérsias.

Comprometemo-nos que todo e qualquer conflito ou controvérsia de interpretação e violação das obrigações e direitos, decorrentes deste termo de uso, serão solucionado com boa-fé e transparência, respeitada a lealdade e finalidade específica do presente instrumento.

Das Disposições Gerais.

O usuário reitera que possui a plena capacidade jurídica e que não há qualquer conflito de interesses que possa comprometer à sua capacidade para celebração do presente termo, bem como que leu atenciosamente todas às cláusulas e condições, compreendendo, inclusive, as suas consequências jurídicas, e que assume integralmente as obrigações contidas neste Termo.

Os presentes termos estão sujeitos a contínuo aprimorando para se adequar às exigências legais, para isso comunicaremos as alterações que ocorrerem. As alterações estarão sempre presentes neste espaço, de modo que os usuários tenham integral conhecimento e deverão aceitar e concordar.

Você concorda que a Kronics poderá livremente ceder e transferir a terceiros a qualquer título os direitos e deveres deste termo.

Na hipótese de qualquer conteúdo deste termo ser declarado nulo ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, desde que o seu objeto não tenha sido alterado ou prejudicado.

Esclarecemos que estes termos estão regidos e serão interpretados exclusivamente de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Por isso, em prestígio à solução extrajudicial empenharemos esforços para solução amigável, contudo, caso necessário, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões ou controvérsias oriundas dos termos e condições deste Termo de Uso.

A Kronics agradece a atenção e confiança.

Atenciosamente,

Kronics Ltda.